1. Responsável pelo tratamento
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais é a ARC Legal Office (daqui em diante, ARC), com morada em Rua Mouzinho da Silveira, n.º 27, 4.º B, 1250-166 Lisboa.
2. Finalidade do tratamento
A ARC informa que os dados pessoais que voluntariamente nos forneça através dos diversos meios habilitados para tal efeito serão tratados para as seguintes finalidades:
- Identificá-lo(a) e poder entrar em contacto consigo.
- Gerir a sua presença nos eventos em que se tenha inscrito.
- Conhecer a sua opinião e realizar inquéritos.
- Quando estejamos autorizados para tal, enviar-lhe informação, através de qualquer meio, sobre os serviços, eventos, seminários, conferências e outras iniciativas promovidas pela ARC.
- Quanto assim o solicitar, enviar-lhe periodicamente as nossas newsletters e publicações de atualidade jurídica.
3. Legitimação
O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados é o seu consentimento e, quando adequado, a relação contratual que o vincula à ARC.
4. Conservação dos dados
Os dados que nos forneça serão conservados durante o período que seja necessário para efeitos de garantia do cumprimento das obrigações legais por parte da ARC.
5. Comunicação e acesso aos seus dados
Os seus dados poderão ser comunicados aos diferentes escritórios da ARC - que pode consultar em https://http://www.arclegaloffice.pt/, os quais podem estar localizadas fora do Espaço Económico Europeu.
Nesse sentido, a ARC adotou todas as medidas legais necessárias para garantir que a transferência de dados para tais países seja segura e em conformidade com o previsto na legislação aplicável e subscreveu as correspondentes cláusulas contratuais tipo como garantia da transferência internacional de dados.
Igualmente, poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores com os quais tenhamos subscrito contratos correspondentes, cuja utilização seja necessária para poder garantir a relação da ARC com os seus contactos e clientes. Em qualquer caso, serão adotadas as medidas legais e organizativas necessárias para garantir a segurança e o acesso aos dados.
6. Direitos
Nos termos estabelecidos na legislação vigente sobre proteção de dados, poderá retirar a qualquer momento o consentimento concedido para o tratamento, assim como exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade e o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Para tal, poderá dirigir-se por escrito à ARC, anexando cópia de um documento que comprove a sua identidade, mediante correio eletrónico dirigido a dpo@arclegaloffice.pt.
Além disso, informamo-lo(a) do seu direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Mais informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais aqui (ver site http://www.arclegaloffice.pt /)
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